Considerando os princípios e as normas do direito tributário, julgue os itens que se seguem. De acordo com o STF, a imunidade tributária aplicável aos livros, quanto ao imposto de importação, alcança os leitores de livros eletrônicos apenas se estes não possuírem funcionalidades acessórias.
- C Certo
- E Errado Gabarito oficial
