Relativa ao Estatuto dos Refugiados e na Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Julgue os itens a seguir, com base nas Leis n.º 14.967/2024, No âmbito da segurança privada, compete à Polícia Federal renovar, a cada dois anos, a autorização de funcionamento das empresas de monitoramento de sistemas eletrônicos de segurança que atuam, simultaneamente, em mais de um estado da Federação.
- C Certo
- E Errado