1988 (CF) e na jurisprudência dos tribunais superiores. CEBRASPE – PF –Edital: 2025 Com base nas disposições da CF e no entendimento do STF, julgue os itens que se seguem. Compete privativamente ao presidente da República manter relações com Estados estrangeiros, celebrar tratados internacionais sujeitos a referendo do Congresso Nacional, bem como exercer o comando supremo das Forças Armadas.
- C Certo
- E Errado