A cobrança de adicional de imposto de renda da pessoa jurídica para o montante de lucro tributável que exceder determinado valor é consequência direta de uma regra de regência deste tributo. Essa regra denomina-se
- A Extrafiscalidade.
- B Não incidência sobre exportações.
- C Progressividade. Gabarito oficial
- D Princípio da Irretroatividade.
- E Non-olet.
