A Lei nº 14.133/2021, que rege as novas normas de licitações e contratos administrativos no Brasil, reforça a importância do Termo de Referência como documento necessário para a contratação de bens e serviços. Um dos parâmetros obrigatórios do Termo de Referência consiste em
- A definição detalhada dos fornecedores possíveis.
- B critérios de medição e de pagamento. Gabarito oficial
- C estimativa do impacto ambiental da contratação.
- D descrição dos produtos que poderão ser utilizados em substituição ao contratado.
- E proposta de alterações nos contratos anteriores relacionados ao objeto.
