A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (PCD) assegura a inclusão no trabalho da PCD em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, nos termos da legislação trabalhista e previdenciária. No texto da lei, trata-se de uma prerrogativa o(a)
- A atendimento de forma igualitária às PCD, sem distinção com relação a sua inserção no campo de trabalho.
- B disponibilização de recursos de tecnologia assistiva, de agente facilitador e de apoio no ambiente de trabalho para a PCD.
- C realização de exames periódicos diferenciados e específicos para a PCD, independentemente do cargo.
- D definição do posto de trabalho de acordo com a capacidade adaptativa da PCD, independentemente de perfil vocacional.
- E programação de educação permanente ou continuada específica para a PCD.