Um servidor público federal foi punido em um processo administrativo disciplinar com a pena de demissão, pela prática de corrupção. Posteriormente, ele foi absolvido na esfera penal, por insuficiência de provas, pelos mesmos fatos que ensejaram a punição no âmbito administrativo. Como fica a situação funcional do servidor?
- A Ele terá direito à revisão do processo na esfera administrativa.
- B Ele terá direito a ser reintegrado.
- C Ele terá direito à aposentadoria proporcional.
- D Ele terá direito à indenização por danos materiais e morais.
- E Ele não terá direito à revisão do processo em razão do motivo da absolvição. Gabarito oficial
