Parte da Política Nacional de Habitação está apresentada no Sistema de Habitação de Interesse Social (SNHIS), que contempla a população de menor renda. Um servidor público lotado em um dos setores do SNHIS vai ter como função acompanhar o sistema de informações para subsidiar a formulação, implementação, acompanhamento e controle das ações no âmbito do SNHIS, incluindo o cadastro nacional de beneficiários das políticas de subsídios. Um colega, expressando alguma dúvida, informou a ele que acreditava que havia diretrizes para a concessão dos benefícios, dentre as quais estariam: I – o impedimento de concessão de benefícios a proprietário de imóvel residencial; II – o impedimento de concessão de benefícios a cessionário de imóvel residencial; III – valores de benefícios diretamente proporcionais à capacidade de pagamento das famílias beneficiárias. Conferindo com a legislação em vigor, ele constatou que seu colega estava correto com relação à(s) seguinte(s) informação(ões):
- A I, apenas
- B III, apenas
- C I e II, apenas
- D II e III, apenas
- E I, II e III