CNU 2024 (1ª edição) · Infraestrutura, Exatas e Engenharia — questão 16

A Lei no 9.605/1998 foi um marco na legislação brasileira em relação aos crimes ambientais, pois unificou leis até então esparsas, contraditórias e inconsistentes, além de passar a responsabilizar pessoas jurídicas. Essa lei estabelece cinco categorias de crimes contra o Meio Ambiente (contra a fauna, contra a flora, de poluição, contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural e contra a administração ambiental), assim como circunstâncias atenuantes e agravantes. Nesse contexto, um agente de um órgão de controle ambiental estadual, ao emitir o termo de referência, cobrou do empreendedor um Plano de Controle Ambiental (PCA) para o licenciamento de um empreendimento, para o qual a Resolução Conama 01/1986 exige um Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). Além disso, imediatamente após a entrega do PCA pelo empreendedor, esse agente liberou a licença de instalação, a fim de obter vantagem pecuniária. O fato descrito caracteriza um crime

1. A de poluição, em circunstância agravante
2. B contra o ordenamento urbano, em circunstância atenuante
3. C contra o Meio Ambiente, em circunstância atenuante
4. D contra o ordenamento urbano, em circunstância agravante
5. E contra a administração ambiental, em circunstância agravante Gabarito oficial