Um servidor público federal, recém-aprovado em concurso público, inicia suas atividades em um órgão da Administração Pública e assume a responsabilidade de organizar os dados custodiados pelo órgão, assegurando o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Para desempenhar adequadamente suas atribuições, esse servidor deve se pautar nas diretrizes previstas na referida lei, atuando de forma a:
- A promover o desenvolvimento de mecanismos de controle judicial na Administração Pública
- B fomentar o fortalecimento de uma cultura de diversidade no compartilhamento de informação pública
- C garantir o sigilo informativo como regra, observando a publicidade apenas em casos imprescindíveis
- D assegurar a ocultação de informações a solicitações realizadas, mitigando riscos de vazamentos indevidos
- E utilizar, para facilitar o alcance da informação pública, meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação.