Nos últimos três exercícios financeiros, a Lei Orçamentária da União tem demonstrado que as receitas destinadas ao financiamento da seguridade social não têm sido suficientes para cobrir as crescentes despesas nessa área, conforme exposto na tabela a seguir. Ano Receita estimada Despesa Fixada 2025 R$ 1,46 trilhão R$ 1,80 trilhão 2024 R$ 1,34 trilhão R$ 1,66 trilhão 2023 R$ 1,15 trilhão R$ 1,55 trilhão Tabela: Receitas e despesas do Orçamento da Seguridade Social na LOA federal dos últimos três anos Embora as receitas tenham apresentado maior crescimento do que as despesas no período, o déficit persiste como um desafio para a execução orçamentária. Com base nessas informações e nas normas que orientam a elaboração e a execução do orçamento, é correto afirmar que:
- A créditos adicionais especiais devem ser abertos para cobrir o déficit do Orçamento da Seguridade Social
- B despesas do Orçamento da Seguridade Social podem ser custeadas com recursos do Orçamento Fiscal
- C o superávit do orçamento de investimento das empresas estatais deve ser revertido para financiar o déficit do Orçamento da Seguridade Social
- D parte do orçamento da Seguridade Social deve ser contingenciada até que haja superávit de receitas que reduzam o déficit
- E recursos oriundos da anulação de despesas de capital devem financiar o déficit do Orçamento da Seguridade Social.