Servidores públicos que atuam na linha de frente da implementação, como “burocratas de nível de rua” (Lotta, 2012), exercem discricionariedade no momento de aplicar políticas, lidando com conflitos de interesse, escassez de recursos e demandas diversas. A gestão dessa discricionariedade é crucial para garantir equidade, eficiência e legitimidade das ações. A atuação dos “burocratas de nível de rua” contribui para a efetividade da implementação de políticas públicas quando esses servidores:
- A aplicam estritamente as normas vigentes, minimizando a margem para interpretações e julgamentos subjetivos
- B atuam com base em regras, exercendo discricionariedade com base em critérios pessoais, valorizando soluções práticas e informais
- C atuam com base em regras, mas com espaço para julgamento contextualizado e mecanismos de prestação de contas
- D atuam com base em regras e são supervisionados por superiores hierárquicos, com punições associadas ao desempenho
- E possuem liberdade de decisão, pois são os que melhor conhecem a realidade dos usuários das políticas.