No que concerne à disciplina constitucional relativa aos tratados internacionais sobre direitos humanos, julgue os itens seguintes. Os tratados internacionais sobre direitos humanos assinados pelo Brasil possuem estatura supralegal, isto é, estão acima das leis nacionais e abaixo da Constituição Federal.
Gabarito oficial
Errado
No app, este item vem com a explicação completa: o dispositivo ou o conceito cobrado, por que o gabarito é errado e onde está a pegadinha da CESPE/Cebraspe. São 1.563 explicações só em TSE, e 9.512 questões nos onze concursos do app.
51 de 66 em Técnico — Agente da Polícia Judicial · TSE Unificado (Justiça Eleitoral)
