A respeito do Pacto de São José da Costa Rica (Convenção Americana sobre Direitos Humanos), que entrou em vigor no Brasil com a promulgação do Decreto n.º 678/1992, julgue os itens que se seguem. Em atenção às garantias à intimidade e à vida privada, o processo penal deve ser prioritariamente sigiloso.
Gabarito oficial
Errado
No app, este item vem com a explicação completa: o dispositivo ou o conceito cobrado, por que o gabarito é errado e onde está a pegadinha da CESPE/Cebraspe. São 1.563 explicações só em TSE, e 9.512 questões nos onze concursos do app.
41 de 66 em Técnico — Agente da Polícia Judicial · TSE Unificado (Justiça Eleitoral)
