Acerca dos aspectos atinentes aos direitos humanos e à responsabilidade do Estado, julgue os itens a seguir, considerando a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). A cláusula da reserva do possível justifica a limitação à garantia constitucional do mínimo existencial.
- C Certo
- E Errado