Acerca da legislação aplicável à contratação de obras e serviços de engenharia, julgue os itens que se seguem. A documentação comprobatória da qualificação técnico-profissional limita-se à apresentação de profissional registrado no conselho profissional competente e detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de obra ou serviço de características semelhantes, sendo restrita a exigência às parcelas de maior relevância ou valor significativo do objeto da licitação.
- C Certo
- E Errado