Com base na Lei Complementar federal n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), julgue os próximos itens. O principal objetivo da LRF é garantir a sustentabilidade fiscal dos entes públicos, promovendo o equilíbrio das contas públicas, a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos.
- C Certo Gabarito oficial
- E Errado
