Acerca do orçamento público no Brasil, da sua programação e da sua execução financeira, julgue os itens subsequentes. A descentralização orçamentária refere-se à distribuição dos créditos orçamentários entre diferentes unidades gestoras nos diferentes níveis de governo, com a celebração de convênios e termos de compromisso com entes subnacionais.
- C Certo
- E Errado