No que se relaciona à saúde e à segurança do trabalho, inserida nas Normas Reguladoras, a NR-7 regulamenta aspectos decorrentes da relação jurídica prevista na Lei, qual seja, a saúde do trabalhador, sem estar condicionada a outros requisitos, como atividades, instalações, equipamentos ou setores e atividades econômicos específicos. Essa norma aplica-se às organizações e aos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como aos órgãos dos poderes legislativo e judiciário e ao Ministério Público, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT –, devendo operar em conformidade com um programa que tem por objetivo principal promover a saúde dos trabalhadores, incluindo a realização de exames médicos: admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de função ou demissionais. Como é conhecido esse programa?
- A PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
- B PPPP – Programa do Perfil Profissiográfico Previdenciário
- C PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos
- D PLTIP – Programa do Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade
- E PLCAT – Programa do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho