Na cadeia de distribuição do petróleo refinado, os postos de combustíveis podem causar diferentes impactos ambientais, motivo esse que obriga o licenciamento ambiental dessa atividade. Para emissão das licenças prévia e de instalação de postos de combustíveis, é exigido, no mínimo, o seguinte documento:
- A declaração da prefeitura municipal de que o local e o tipo de empreendimento estão em conformidade com o Plano Diretor. Gabarito oficial
- B Plano de manutenção de equipamentos e sistemas e procedimentos operacionais.
- C Plano de resposta a incidentes, contendo comunicado de ocorrência e ações imediatas previstas.
- D registro do pedido de autorização para funcionamento na Agência Nacional de Petróleo (ANP).
- E atestado de vistoria do Corpo de Bombeiros.
