Transpetro PSP 2023 · Engenharia Civil — questão 57

De acordo com a Lei no 11.445, de 5 de janeiro de 2007 e suas atualizações, conhecida como Lei do Saneamento Básico, exercem a titularidade dos serviços públicos de saneamento básico de interesse local

1. A o Governo Federal
2. B os Estados
3. C os Municípios e o Distrito Federal Gabarito oficial
4. D as agências reguladoras
5. E as empresas públicas ou privadas