De acordo com a Lei no 11.445, de 5 de janeiro de 2007 e suas atualizações, conhecida como Lei do Saneamento Básico, exercem a titularidade dos serviços públicos de saneamento básico de interesse local
- A o Governo Federal
- B os Estados
- C os Municípios e o Distrito Federal
- D as agências reguladoras
- E as empresas públicas ou privadas