A Lei no 12.651/2012 é o Código Florestal Brasileiro que estabelece regras para a preservação de áreas de vegetação nativa. As áreas de pantanais e de superfícies terrestres cobertas de forma periódica por águas, cobertas originalmente por florestas ou outras formas de vegetação adaptadas à inundação são identificadas como
- A faixas de passagem de inundação
- B olhos d’água
- C várzeas de inundação
- D planícies de inundação
- E áreas úmidas