A Lei Federal no 9.966/2000 estabelece os princípios básicos a serem obedecidos na movimentação de óleo e de outras substâncias nocivas ou perigosas em portos organizados, instalações portuárias, plataformas e navios em águas sob jurisdição nacional. De acordo com o que dispõe essa lei, considere as afirmativas abaixo. I - A Lei no 9.966/2000 aplicar-se-á quando ausentes os pressupostos para aplicação da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios (Marpol 73/78). II - O órgão federal de meio ambiente, em consonância com o disposto na OPRC/90, consolidará os planos de contingência locais e regionais, na forma do Plano Nacional de Contingência, em articulação com os órgãos de defesa civil. III - A Lei no 9.966/2000 não se aplica às instalações portuárias especializadas em outras cargas que não óleo e substâncias nocivas ou perigosas e aos estaleiros, marinas e clubes náuticos. IV - As plataformas e os navios, independentemente de sua arqueação bruta, que transportem óleo, ou o utilizem para sua movimentação ou operação, portarão a bordo, obrigatoriamente, um livro de registro de óleo, aprovado nos termos da CLC/69. Está correto APENAS o que se afirma em
- A I e II
- B I e III
- C I e IV
- D II e III
- E III e IV