A Lei no 12.651/2012 estabelece as normas gerais relacionadas à proteção da vegetação, às áreas de Preservação Permanente e às áreas de Reserva Legal. A vegetação situada em Área de Preservação Permanente deverá ser mantida pelo(a)
- A proprietário da área, possuidor ou ocupante a qualquer título Gabarito oficial
- B Conselho Nacional do Meio Ambiente
- C Ibama
- D Secretaria Estadual do Meio Ambiente
- E Secretaria Municipal do Meio Ambiente
