A legislação brasileira estabelece uma Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) por meio do Decreto no 9.578, de 22 de novembro de 2018, no qual está definido que o órgão responsável por elaborar o plano anual de aplicação dos recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) e, após sua aprovação pelo Comitê Gestor do FNMC, publicá-lo é o
- A Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima Gabarito oficial
- B Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
- C Ministério de Minas e Energia
- D Conselho Estadual do Meio Ambiente
- E Conselho Nacional do Meio Ambiente
