Transpetro PSP 2023 · Advocacia — questão 34

O responsável pelo setor de licitações de sociedade de economia mista constatou situação de emergência, com premente prejuízo para pessoas e equipamentos utilizados na atividade-fim da empresa. Nos termos da Lei no 13.303/2016, nesse caso, é possível a aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de

1. A 60 dias consecutivos e ininterruptos, contado da ocorrência da emergência
2. B 90 dias consecutivos e ininterruptos, contado da ocorrência da emergência
3. C 120 dias consecutivos e ininterruptos, contado da ocorrência da emergência
4. D 150 dias consecutivos e ininterruptos, contado da ocorrência da emergência
5. E 180 dias consecutivos e ininterruptos, contado da ocorrência da emergência Gabarito oficial