O prefeito de um município verificou que tinha sido deferida licença sem esteio legal para prática de ato de competência municipal. Após ser cientificado do ocorrido, editou portaria declarando nulo o deferimento e cancelando a licença. Nos termos dos princípios aplicáveis à administração pública, a portaria municipal realiza o princípio da
- A preponderância
- B razoabilidade
- C comunidade
- D autotutela Gabarito oficial
- E iniciativa
