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2023 Cesgranrio Advocacia Médio

Transpetro PSP 2023 · sup02 — questão 70

Uma sociedade empresária chilena celebrou na França com uma empresa dinamarquesa um contrato sem cláusula de eleição de foro exclusivo para a entrega de duas toneladas de minério no Porto do Rio de Janeiro, Brasil. Em razão de problemas técnicos da embarcação durante o transporte, houve atraso na chegada ao destino, o que acarretou o perecimento da mercadoria. Qual a autoridade judiciária competente para processar e julgar eventual demanda entre as contratantes?

  1. A Única e exclusivamente a autoridade judiciária francesa
  2. B Única e exclusivamente a autoridade judiciária chilena
  3. C Única e exclusivamente a autoridade judiciária dinamarquesa
  4. D A autoridade judiciária brasileira, concorrentemente
  5. E A autoridade judiciária do pavilhão da embarcação

Gabarito oficial

Alternativa D

A autoridade judiciária brasileira, concorrentemente

Por que a resposta é alternativa d?

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