Após ríspida discussão entre o capitão e um oficial de ponte, integrantes da tripulação de um navio estrangeiro, que realizava passagem inocente pelo mar territorial brasileiro, sobreveio o cometimento de infração penal (lesão corporal) contra um dos litigantes. De acordo com Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (Convenção de Montego Bay), o Brasil não poderá exercer jurisdição penal a bordo do navio com o fim de realizar investigação do fato narrado, salvo se o(a)
- A navio possuir bandeira de país membro da União Europeia.
- B navio, embora esteja passando pelo mar territorial brasileiro, seja procedente de águas interiores brasileiras. Gabarito oficial
- C navio for procedente de um porto estrangeiro e não tenha entrado em águas interiores brasileiras.
- D assistência das autoridades locais não tiver sido solicitada pelo capitão ou pelo representante diplomático ou funcionário consular do Estado de bandeira.
- E infração criminal não tiver consequências para o Estado brasileiro.
