Transpetro PSP 2023 · Advocacia — questão 54

A rede de postos de combustível Rede H S/A contrata com a Distribuidora de Gasóleo S/A fornecimento de óleo diesel para os seus estabelecimentos. Ajustam que o pagamento do fornecimento deve ser realizado trinta dias após o recebimento do óleo e que, caso não ocorra o pagamento, a Distribuidora de Gasóleo S/A deve ajuizar a pretensão de cobrança em até dez anos após o vencimento. A respeito dessa cláusula que define o prazo para a pretensão, seu texto é

1. A válido, pois coincide com o prazo legal. Gabarito oficial
2. B válido, ante a liberdade para a fixação de prazo para a pretensão.
3. C nulo, visto que não é possível aumentar o prazo legal.
4. D anulável, pois não é possível diminuir o prazo legal.
5. E anulável, porque não é lícita a fixação de prazo diverso para a pretensão.