Num artigo interessante sobre os impostos no Brasil, intitulado Sete fatos impressionantes sobre os impostos no Brasil, o autor, Emanuel Steffen, cita como um desses fatos: “Não bastasse a complexidade existente, todos os dias são criadas mais 46 leis tributárias - Desde a promulgação da Constituição de 1988, o Brasil criou 320.343 leis tributárias. Sim: trezentos e vinte mil, trezentos e quarenta e três leis tributárias. Levando-se em conta o número de dias úteis no período, foram criadas 46 novas leis todos os dias, segundo um levantamento do IBPT. Se continuarmos nesse ritmo, nossa complexidade tributária só tende a piorar e complicar ainda mais os negócios do país, que já precisam seguir 40.865 artigos legais para poderem funcionar.” O fato citado é considerado “impressionante” pelo autor do texto em função
- A da alta complexidade do sistema tributário, acrescido do grande número de novas leis, criadas diariamente.
- B do grande número de novas leis diariamente publicadas, o que torna o trabalho dos administradores impossível de ser realizado.
- C da complicação legal trazida pelas novas leis, que contrariam leis já previamente existentes, fazendo com que o funcionamento de negócios se complique demasiadamente.
- D do enorme espaço de tempo dispendido no aprendizado das novas leis, que são rapidamente substituídas por outras.
- E da impossibilidade da criação de novos negócios já que é inexequível a obediência a mais de 40.865 artigos legais.