Acerca da sistemática do Imposto sobre a Exportação (IE) presente na Constituição Federal de 1988 e no Código Tributário Nacional, assinale a afirmativa correta.
- A O contribuinte do IE, além do exportador, pode ser aquele a quem a lei equiparar ao exportador. Gabarito oficial
- B O IE se submete à anterioridade anual, mas não à anterioridade nonagesimal.
- C O IE se submete à anterioridade nonagesimal, mas não à anterioridade anual.
- D As alíquotas do IE podem ser aumentadas por ato normativo infralegal independentemente de previsão de teto em lei.
- E O IE não pode incidir sobre a exportação de produtos nacionalizados, mas apenas sobre a exportação de produtos nacionais.
