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2023 FGV Direito Previdenciário Médio

Receita Federal 2023 · Auditor-Fiscal — questão 23

Em relação às responsabilidades das sociedades empresárias e dos empregadores domésticos, no âmbito da Previdência Social brasileira, é correto afirmar que

  1. A as contribuições devidas por sociedades empresárias e empregadores domésticos são dimensionadas de forma idêntica, na forma da Lei nº 8.212/91.
  2. B o empregador doméstico é qualificado como segurado obrigatório do Regime Geral de Previdência Social.
  3. C todas as sociedades empresárias nacionais, na forma da Lei nº 8.212/91, efetuam recolhimentos da cota patronal previdenciária de forma análoga.
  4. D a contribuição do empregador doméstico deve ser recolhida até o dia 30 do mês subsequente.
  5. E pessoas físicas, na forma da Lei nº 8.212/91, podem equiparar-se a sociedades empresárias, submetendo-se a encargos tributários análogos.

Gabarito oficial

Alternativa E

pessoas físicas, na forma da Lei nº 8.212/91, podem equiparar-se a sociedades empresárias, submetendo-se a encargos tributários análogos.

Por que a resposta é alternativa e?

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