Suponha que recentemente tenha sido divulgada notícia no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP informando que o catálogo eletrônico de padronização apresentou o primeiro item padronizado para a contratação de órgãos públicos, a saber: água mineral natural sem gás, mediante a disponibilização dos documentos modelo da fase preparatória, inclusive, o termo de referência. Diante desta situação hipotética, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que
- A o aludido catálogo não tem previsão expressa na nova lei geral de licitações, mas é prática louvável com vistas a implementar a eficiência da Administração.
- B o catálogo não deveria divulgar documentos padronizados, pois a utilização de modelos é vedada pela nova lei geral de licitações.
- C a especificação do produto necessária para o termo de referência para as compras da Administração não pode constar de tal catálogo eletrônico de padronização.
- D os Estados e Municípios não podem se utilizar do catálogo eletrônico de padronização divulgado.
- E caso a Administração decida não utilizar o mencionado catálogo, deverá justificar tal decisão por escrito. Gabarito oficial
