Hospital Dod é uma sociedade de economia mista estadual que realiza atividade típica de Estado na área da saúde e que não tem intuito de obtenção de lucro, de modo que atua em regime não concorrencial. Em decorrência de uma série de demandas ajuizadas em seu desfavor, seus dirigentes estão com fundadas dúvidas acerca do reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal de peculiaridades relativas ao respectivo regime jurídico enquanto entidade da Administração Indireta, sendo correto afirmar que
- A a entidade administrativa em questão integra o conceito de Fazenda Pública.
- B deve a ela ser reconhecida imunidade tributária recíproca.
- C a responsabilização civil da entidade por erro médico de seus agentes apenas pode decorrer de dolo ou culpa.
- D os bens de sua titularidade podem ser penhorados, ainda que utilizados na realização de suas atividades.
- E não é possível atribuir a tal entidade nenhuma prerrogativa reconhecida para os entes federativos.