A respeito dos direitos humanos e da sua previsão em tratados e convenções, julgue os itens a seguir. O duplo grau de jurisdição é um direito reconhecido pela Convenção Americana de Direitos Humanos, a qual foi incorporada ao direito brasileiro.
Gabarito oficial
Certo
Explicação no app
No app, este item vem com a explicação completa: o dispositivo ou o conceito cobrado, por que o item está certo e onde está a pegadinha da CESPE/Cebraspe. São 2.865 explicações só em PF, e 9.505 questões nos onze concursos do app.
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