A respeito dos direitos humanos e da sua previsão em tratados e convenções, julgue os itens a seguir. O STF consolidou o entendimento de que os tratados e convenções referentes a direitos humanos e subscritos pelo Brasil sem seguir o rito constitucionalmente determinado são considerados normas supralegais, de maneira a assegurar supremacia da Constituição e, ao mesmo tempo, reconhecer a importância dos direitos humanos no ordenamento jurídico.
- C Certo Gabarito oficial
- E Errado
