jurídico-penais. Com relação a esse assunto, julgue os itens que O Protocolo de Istambul é um documento jurídico vinculante adotado pelos Estados-membros das Nações Unidas que obriga os países signatários a instaurarem investigações criminais automáticas sempre que houver denúncia de maus-tratos, independentemente da vontade da vítima.
- C Certo
- E Errado Gabarito oficial
