A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir. Considerando-se a jurisprudência do STJ, é correto afirmar que, independentemente de o uso dos instrumentos apreendidos com José ser específico, exclusivo ou habitual, é permitida sua apreensão, uma vez que ele praticou infração ambiental.
- C Certo Gabarito oficial
- E Errado
