regência, na doutrina e na jurisprudência dos tribunais superiores. Em relação a crimes ambientais, julgue os itens a seguir, de De acordo com o STJ, a exploração não autorizada de ouro caracteriza uma extração criminosa de recursos minerais de propriedade da União e, consequentemente, configura crime contra o patrimônio tipificado na Lei n.º 8.176/1991.
- C Certo Gabarito oficial
- E Errado
