regência, na doutrina e na jurisprudência dos tribunais superiores. Em relação a crimes ambientais, julgue os itens a seguir, de Considere que a empresa fabricante de solventes XRT tenha sido denunciada pela prática do delito de poluição previsto no art. 54 da Lei n.º 9.605/1998 e que, no curso da ação penal, tenha ocorrido a sua incorporação legítima e regular pela empresa ABC Química. Nessa situação, consoante entendimento do STJ, eventual sanção penal atingirá empresa incorporadora.
- C Certo
- E Errado