legislação de regência e na jurisprudência dos tribunais A respeito dos crimes contra a fé pública e contra a administração pública, julgue os itens subsequentes, com base na legislação de No crime de denunciação caluniosa, é necessária, segundo a doutrina, a caracterização de dolo direto no que concerne ao fato imputado, pois o autor deve conhecer a inocência da pessoa a quem atribui sua prática; contudo, é possível o reconhecimento de culpa no tocante ao comportamento imprudente caracterizado como dar causa à instauração de inquérito policial, de procedimento investigatório criminal, de processo judicial, de processo administrativo disciplinar, de inquérito civil ou de ação de improbidade administrativa contra alguém.
- C Certo
- E Errado Gabarito oficial
