A respeito dos crimes contra a honra previstos no Código Penal e dos crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor previstos a na Lei n.º 7.716/1989, julgue os seguintes itens, com base na Com base no conceito político-social de racismo definido no e caso Ellwanger, o STF considerou aplicáveis aos casos de homotransfobia os tipos penais previstos na Lei n.º 7.716/1989.
- C Certo Gabarito oficial
- E Errado
