responsabilidade civil e à prescrição, de acordo com o entendimento do STJ. Julgue os itens que se seguem, a respeito de homologação de É possível a decretação da prescrição do direito material constante do título estrangeiro, na ação de homologação de decisão estrangeira.
Gabarito oficial
Errado
No app, este item vem com a explicação completa: o dispositivo ou o conceito cobrado, por que o gabarito é errado e onde está a pegadinha da CESPE/Cebraspe. São 2.786 explicações só em PF, e 9.512 questões nos onze concursos do app.
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