fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais, do Poder Judiciário, da segurança pública e das atribuições constitucionais da Polícia Federal. Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens subsequentes. Cabe originariamente ao STF processar e julgar habeas data contra ato de ministro de estado.
- C Certo
- E Errado Gabarito oficial
