economia, orçamento público, princípios, processos e ciclo O chefe do Poder Executivo incluiu no projeto de lei orçamentária anual (LOA) de determinado exercício a criação de um fundo público para a promoção de tecnologia agropecuária ambiental em uma comunidade indígena, investimento cuja execução duraria por volta de três anos. Durante a análise na comissão específica do Congresso Nacional, foi incluída uma emenda de remanejamento de dotação orçamentária, para esse novo fundo, de recursos que originalmente seriam destinados educação e a seus profissionais. Considerando a situação hipotética precedente, julgue os itens O investimento pretendido, com execução prevista para mais de um exercício financeiro, só poderá ser iniciado previamente incluído no plano plurianual ou autorizado por lei, sob pena de crime de responsabilidade.
- C Certo
- E Errado