As políticas afirmativas têm como marco no Brasil a Lei de Cotas, que são reservas de vagas para determinados segmentos da população, como pessoas negras (pretas ou pardas), indígenas e pessoas com necessidades especiais. A respeito da legislação para questões étnico-raciais, é assegurada
- A a reserva de cotas independentemente do número de vagas propostas para o cargo pleiteado no concurso.
- B a existência da cota de vagas mesmo sem constar esse número específico de vagas no edital.
- C a participação concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, de acordo com a sua classificação.
- D a transferência da vaga para outro concurso caso essa vaga não seja preenchida por cotista.
- E a cota de 15% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos.