A teoria microeconômica neoclássica admite, em casos excepcionais, a adoção de estímulos governamentais em prol do desenvolvimento econômico e social. Tais estímulos, como as subvenções e subsídios fiscais, são admitidos quando a existência de “falhas de mercado” faz com que os fluxos de investimentos privados sejam insuficientes para assegurar taxas de crescimento econômico sustentáveis e compatíveis com o bem-estar social, no longo prazo. Entre as atividades sujeitas a “falhas de mercado”, podem ser enquadradas, por exemplo, as associadas à pesquisa e ao desenvolvimento em ciência e tecnologia básica e outras atividades com características de “bens públicos”. As atividades de pesquisa e desenvolvimento (P&D), em ciência e tecnologia básica (C&T), são caracterizadas como um “bem público”, porque
- A o risco de captura dos lucros decorrentes dessas atividades, por parte das empresas imitadoras rivais, torna altamente incerta a rentabilidade privada esperada das empresas inovadoras, fazendo com que os investimentos totais em C&T sejam efetivados em condições subótimas.
- B os custos marginais privados de acesso aos resultados das atividades de C&T tendem ao infinito, por parte de empresas imitadoras rivais.
- C os custos fixos iniciais envolvidos são muito elevados.
- D as externalidades negativas são geradas no longo prazo.
- E as atividades são altamente rentáveis para os setores governamentais.