De acordo com o Decreto nº 6.949/2009, que promulgou a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, a deficiência é compreendida como um conceito:
- A social, baseado na ideia de que cabe à comunidade o dever de contribuir com as pessoas com deficiência, em vez de esperar delas uma participação ativa na vida comunitária
- B político, que compreende as pessoas com deficiência a partir de suas dependências e incapacidades biológicas, justificando a necessidade de maior apoio em relação aos demais cidadãos
- C permanente, que reconhece a imutabilidade das questões relacionadas ao convívio social com as pessoas com deficiência
- D unificado, que generaliza dependências e necessidades das pessoas com deficiência, com o objetivo de assegurar e proteger seus direitos humanos de forma ampla e global
- E evolutivo, resultado da interação entre pessoas com deficiência e barreiras ambientais e atitudinais que impedem sua participação plena e igualitária na sociedade.