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2025 Justiça e Defesa Difícil

CNU 2025 (2ª edição) — questão 57

Foram apresentadas propostas de estratégias a serem adotadas no âmbito do Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM), que seguiam certas diretrizes geográficas, estruturais e de conteúdo. No plano geográfico, argumentava-se que, apesar das restrições oferecidas pelo conceito de "Amazônia Legal", restrito à Região Norte, seria possível estender as medidas a certas áreas da Região Nordeste. No plano estrutural, defendeu-se que o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia, em razão de sua composição interorgânica e por congregar membros da maioria e da minoria das Casas Legislativas do Congresso Nacional, é um fórum qualificado de debates, justificando o exercício da competência para estabelecer diretrizes e prioridades para a condução das ações de implementação do SIPAM. Por fim, no plano do conteúdo, sustentou-se que, em razão da funcionalidade atribuída ao SIPAM, de potencializar o desenvolvimento sustentável da região amazônica, sua instrumentalização se dá com a integração, a avaliação e a difusão de informações. Considerando a sistemática vigente, é correto afirmar, em relação aos argumentos apresentados nos três planos, que:

  1. A nenhum deles se ajusta à juridicidade
  2. B somente apresentam injuridicidade no plano estrutural
  3. C somente apresentam injuridicidade no plano geográfico
  4. D somente apresentam injuridicidade no plano do conteúdo
  5. E somente apresentam injuridicidade nos planos geográfico e estrutural.

Gabarito oficial

Alternativa E

somente apresentam injuridicidade nos planos geográfico e estrutural.

Por que a resposta é alternativa e?

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